NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS

Data desta edição: 27.04.2011

FGTS E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

Circular CAIXA 548/2011 - Estabelece procedimentos pertinentes aos recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.

CONECTIVIDADE SOCIAL

Circular CAIXA 547/2011 - Estabelece a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, de acordo com a legislação em vigor, como forma de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social.

Republicação - Circular CAIXA 547/2011 - Divulga o cronograma para obtenção da certificação digital para acesso ao Canal Eletrônico Conectividade Social.

NORMAS TRABALHISTAS

Portaria MTE 754/2011 - Altera a Portaria nº 2.092/2010, que criou o Conselho de Relações do Trabalho - CRT.

Lei RJ 5.952/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas que utilizarem serviço de entrega através de motoboys, ou que possuam frota própria para o serviço, contratarem apólice de seguro para seus empregados.

PROFISSÕES REGULAMENTADAS

Resolução CFBM 198/2011 - Regulamenta o novo Código de Ética do Profissional Biomédico e revoga dispositivos das resoluções que menciona.

GUIA TRABALHISTA

Aviso Prévio – Novo emprego no curso do Aviso

Vale Transporte - Proporcionalidade do Desconto

Trabalhador Autônomo x Empregado - Diferenciação

GESTÃO DE RH

Agenda Trabalhista e Previdenciária - Maio/2011

Se Há Negligência com a Segurança do Trabalho Quem Paga a Conta do INSS é a Própria Empresa

Suspensa Retroatividade de Lei Estadual do RS que Fixava Data-Base dos Pisos Salariais

JULGADOS TRABALHISTAS

Não pode demitir por justa causa empregado que já havia recebido advertência

Empregado demitido por propor reclamação trabalhista contra a empresa é reintegrado e indenizado

Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

PAUSA PARA O CAFÉ

Mini-Sites para Acesso Via Celular

O Prazo para Entrega da DIRPF Encerra-se dia 29/04/2011

PUBLICAÇÕES ATUALIZÁVEIS

Modelos de Contestações II – Reclamatórias Trabalhistas

Contrato de Trabalho - Teoria e Prática

Segurança e Saúde Ocupacional

CURSOS RH

Auditoria Interna em RH e Terceirizações - 12 e 13/05 - São Paulo/SP

Preposto Trabalhista - Capacitação para atuar na Audiência Trabalhista - 23/05 - Salvador/BA

Auditoria e Cálculos Trabalhistas - 24 e 25/05 - Salvador/BA

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Informações disponibilizadas pelo Guia Trabalhista

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